A AGENDUP se preocupa com a privacidade de seus consumidores e mantém a transparência, por meio da presente política de privacidade, acerca da coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais realizados pela sua PLATAFORMA. A presente política se aplica a todos os usuários da PLATAFORMA e integra os Termos e condições de Uso, disponível no site da empresa.
O documento foi redigido em conformidade com a legislação do país, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil.
1. DAS DEFINIÇÕES
1.1. No presente instrumento particular, toda vez que houver algum dos termos dispostos nos itens seguintes, estes devem ser compreendidos pelas respectivas definições expressas a seguir.
1.1.1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Instrumento particular que estabelece como é realizada a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais e quais são os dados coletados, bem como a segurança da informação realizada pela AGENDUP.
1.1.2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO: Instrumento particular que regula o acesso ou utilização pelos USUÁRIOS, do espaço virtual utilizado pelos LICENCIADOS, por meio da PLATAFORMA fornecida pela AGENDUP.
1.1.3. DADOS PESSOAIS: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
1.1.4. PLATAFORMA: é a plataforma digital, composta por software(s) de propriedade da AGENDUP, por meio da qual são oferecidos, na modalidade de Software as a Service (SaaS), os serviços contidos no objeto deste CONTRATO.
1.1.5. AGENDUP: é a AGENDUP LTDA, pessoa jurídica devidamente qualificada no preâmbulo deste instrumento particular, que oferece os serviços contidos no objeto deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO.
1.1.6. LICENCIADOS: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, bem como os colaboradores, administradores e prepostos que contrataram os serviços da PLATAFORMA, a fim de usufruir suas finalidades e prestar serviços aos seus clientes – ora USUÁRIOS.
1.1.7. USUÁRIOS: são as pessoas físicas ou jurídicas que se cadastrarem na PLATAFORMA e que terão perfis de acesso para visualizar, contratar e agendar sessões, consultas ou serviços disponibilizados na PLATAFORMA pelo LICENCIADO.
1.1.8. PARTE ou PARTES: no singular, PARTE se refere à AGENDUP ou ao USUÁRIO, isoladamente; no plural, PARTES se refere à AGENDUP e ao USUÁRIO, em conjunto.
1.1.9. CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o agente responsável por tomar as principais decisões e definição da finalidade do tratamento de dados.
1.1.10. OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador deve realizar o tratamento segundo as instruções e delimitações fornecidas pelo controlador.
1.1.11. FERRAMENTA DE COOKIES: Marcadores digitais indexado em dispositivos eletrônicos por websites e aplicativos visitados, que armazena informações e dados relacionadas à navegação do usuário.
2. COLETA DE DADOS PESSOAIS
2.1. Os dados pessoais são coletados pela PLATAFORMA quando:
2.1.1. O USUÁRIO cria uma conta, fornecendo os dados de identificação básica para acessar e utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA.
2.1.2. O LICENCIADO fornece os dados do seu cliente, a fim de que seja oportunizado o acesso à PLATAFORMA.
2.2. A PLATAFORMA não coleta dados sensíveis dos USUÁRIOS.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO
3.1. Os dados pessoais do USUÁRIO coletados e tratados são:
3.1.1. Obrigatórios.
3.1.1.1. Dados para criação e identificação da conta: Nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e idade.
3.1.1.2. Dados para utilização da PLATAFORMA: registro de valores das compras realizadas para prestação de serviços do LICENCIADO, histórico dos serviços prestados e IP de acesso.
3.1.2. Opcionais. Dados para otimização do acesso proveito total das funcionalidades da PLATAFORMA, os quais os USUÁRIOS poderão optar por fornecê-los ou não, assinando, para tanto, o termo de consentimento: residência, número de telefone, gênero, endereço eletrônico, fotos e imagens.
3.2. Os dados pessoais coletados, tratados e armazenados possuem como finalidade:
3.2.1. Dados de cadastro, sem os quais não será possível manter e identificar a conta do USUÁRIO;
3.2.2. Manter o conforto e a boa utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, garantindo-lhe todas as funcionalidades acessíveis e contratadas;
3.2.3. Registrar o histórico de atividade do USUÁRIO na PLATAFORMA, como forma de organização de agenda e preservação dos seus direitos como consumidor dos serviços do LICENCIADO;
3.2.4. Mostrar ao USUÁRIO o resultado da prestação de serviços realizada pelo LICENCIADO.
3.3. O tratamento de dados pessoais para finalidades diversas das previstas na presente Política de Privacidade somente ocorrerão mediante consentimento expresso do USUÁRIO.
4. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Os dados pessoais permanecerão armazenados enquanto o USUÁRIO mantiver a sua conta existente, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme o disposto no art. 16, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4.2. Ainda conforme a legislação mencionada no item anterior, os dados poderão ser conservados para utilização exclusiva do controlador – AGENDUP – para melhoria da PLATAFORMA, sendo, para tanto, devidamente anonimizados.
5. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A AGENDUP garante que o tratamento de dados pessoais é regido pela boa-fé e pelos princípios da finalidade, adequação,necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, nãodiscriminação, responsabilização e prestação de contas.
5.2. A coleta e tratamento de dados obrigatórios expostos na Cláusula 3ª incorre na permissão de tratamento prevista no inciso V do artigo 7º da Lei 13.709/18. Isso significa que os dados pessoais dos USUÁRIOS tratados nesta oportunidade são fundamentais para o cumprimento das obrigações avençadas nos Termos e Condições de Uso.
5.3. Os dados coletados são de acesso exclusivo das PARTES e não serão vendidos ou cedidos a terceiros sem expresso consentimento da PARTE titular dos dados pessoais.
5.4. A AGENDUP aplica todas as medidas técnicas necessárias para a proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS, impedindo acessos não autorizadas e mantendo uma política de governança efetiva de proteção de dados. Os dados são armazenados em ambiente seguro, na AWS Cloud Storage da Amazon, e não se utiliza meios físicos de tratamento ou coleta.
5.5. Os USUÁRIOS poderão, a qualquer momento, requisitar o exercício de seus direitos ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, mediante simples notificação à AGENDUP.
5.6. A AGENDUP se compromete a comunicar o titular dos dados pessoais em caso de alguma violação na segurança dos seus dados pessoais.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
6.1. Os dados pessoais tratados pela PLATAFORMA não são compartilhados ou cedidos a terceiro, havendo acesso apenas pela AGENDUP, USUÁRIOS e LICENCIADOS.
6.2. Os LICENCIADOS apenas possuem acesso aos dados dos USUÁRIOS que mantém relação contratual. Ou seja, não há compartilhamento dos dados dos USUÁRIOS entre LICENCIADOS distintos.
7. USO DA FERRAMENTA DE COOKIES PARA FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
7.1. A AGENDUP utiliza Cookie de Login, essencial para o uso da PLATAFORMA. Não existe a utilização de Cookies de terceiros para o compartilhamento de dados pessoais ou cookie persistentes para identificar o comportamento de navegação do USUÁRIO.
8. DA CONFIDENCIALIDADE
8.1. A AGENDUP se compromete a manter, inclusive após a extinção do acesso à PLATAFORMA, completa confidencialidade sobre quaisquer dados ou informações sigilosas compartilhadas em razão da sua utilização. Comprometem-se a não as reproduzir, total ou parcialmente, usar ou distribuir, exceto quando autorizadas por escrito pelo USUÁRIO.
9. DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. A presente versão da POLÍTICA DE PRIVACIDADE foi atualizada pela última vez no dia 19/03/2022. A AGENDUP reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a PLATAFORMA, serviços e as presentes normas, especialmente para adaptá-las a eventuais modificações, seja para acrescentar novas funcionalidades ou suprimi-las.
9.2. O USUÁRIO será expressamente notificado acerca de eventual modificação dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE da PLATAFORMA.
10. DO CONSENTIMENTO E DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
10.1. Ao utilizar a PLATAFORMA e fornecer os dados necessários para a sua utilização, o USUÁRIO expressa o seu consentimento com a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
10.2. A AGENDUP garante ao Titular dos Dados Pessoais os seus direitos de acesso e informação acerca do tratamento dos seus dados, disponibilizando o contato atendimento@agendup.com.br para sanar eventuais dúvidas e garantir o:
10.2.1. Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
10.2.2. Direito de acesso e de retificação de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados.
10.2.3. Direito de exclusão de seus dados pessoais quando houver a retirada do consentimento ou existir uma obrigação legal de apagar os dados pessoais.
10.2.4. Direito a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.
11. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE está em conformidade com a legislação do país, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil.
12. DO FORO
12.1. As PARTES elegem o foro da Circunscrição de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais dúvidas existentes sobre o presente CONTRATO.
